| Projeto: |
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PL 258 23/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-258/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0258-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0258-2009
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| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CASA DE ESPETACULOS / CENTRO COMERCIAL / COR / DEMARCACAO / DENUNCIA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / IDOSO / IRREGULARIDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / RESERVA / SUPERMERCADO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1245-2009
ver documento Conjpl0258-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0258-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 27/05/2009 | | CCJ | Recebido em 27/05/2009 | Encaminhado em 29/10/2009 | | ADM | Recebido em 29/10/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 27/04/2010 | | SGP12 | Recebido em 27/04/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 23/04/2012 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2012 | Encaminhado em 24/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 05/01/2016 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2939/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 04/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 258/09, do vereador ricardo teixeira, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados no município, atraves do Documento Recebido nro. 24/2016
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